Termos de Uso
Negócio de Uma Pessoa™ – Plataforma de Membros
Versão 1.0 · Vigência a partir de 09 / 07 / 2025
Estes Termos regem a relação entre MPR GROUP LTDA (CNPJ 61.096.342/0001-41), controladora da plataforma Negócio de Uma Pessoa™ (“N1P™”), e o Usuário que cria conta ou adquire acesso em https://negociodeumapessoa.com.br. Ao clicar em “Eu concordo” ou usar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas abaixo.
1. Definições
- Plataforma: ambiente on-line em WordPress + LearnDash que hospeda cursos, lives, PDFs, IA’s e comunidade privada.
- Usuário: pessoa física maior de 18 anos que realiza cadastro válido.
- Conteúdo: todo material disponibilizado (vídeo, áudio, texto, código, prompts de IA, etc.).
- Assinatura: licença individual, intransferível, válida por 12 meses a partir da confirmação de pagamento.
2. Cadastro e Acesso
2.1 É obrigatório fornecer nome completo, e-mail e criar senha forte. Para emissão de NF-e, exige-se CPF ou CNPJ e endereço.
2.2 O acesso é pessoal e intransferível; compartilhar login resultará em bloqueio definitivo, sem reembolso.
2.3 Menores de 18 anos não podem se cadastrar.
3. Pagamentos, Renovação e Reembolso
3.1 Os pagamentos são processados por MercadoPago, PayPal ou Stripe; aceitamos BRL e outras moedas convertidas automaticamente.
3.2 A renovação não é automática. Para manter acesso após 12 meses, o Usuário deverá realizar novo pagamento.
3.3 Garantia de 7 dias: desistindo nesse prazo, o valor é devolvido integralmente.
3.4 Garantia de resultado: se, após aplicar integralmente as Campanhas de Super-Demanda, o Usuário não recuperar ao menos o valor da assinatura, a MPR oferecerá suporte estratégico pessoal até a recuperação.
3.5 Solicitações após o 7.º dia que não se enquadrem no item 3.4 não geram reembolso.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1 Todo Conteúdo é protegido por lei (Lei 9.610/98). Concede-se licença limitada para uso pessoal; é vedada reprodução, distribuição, revenda ou exibição pública sem autorização escrita.
4.2 O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre marcas “Negócio de Uma Pessoa™”, “N1P™” ou demais ativos da MPR.
5. Uso Aceitável e Conduta
5.1 É proibido:
- burlar sistemas de proteção ou compartilhar materiais fora da plataforma;
- difamar, assediar ou publicar conteúdo ilegal na comunidade;
- usar IA’s internas para fins ilícitos ou para treinar modelos próprios sem permissão;
- tentar engenharia reversa ou mineração de dados sensíveis.
5.2 Violação implica suspensão ou cancelamento imediato, sem direito a reembolso.
6. Suporte
6.1 Canal oficial: grupo fechado no Telegram + IA de ajuda dentro da plataforma, ambos em horário comercial (UTC-3).
6.2 Questões técnicas serão respondidas em até 2 dias úteis.
7. Isenções de Responsabilidade
7.1 Os resultados dependem de fatores alheios ao controle da MPR (nível de dedicação, condições de mercado, etc.). Não garantimos lucro específico.
7.2 A plataforma pode conter links ou integrações de terceiros; a MPR não se responsabiliza por indisponibilidades externas.
7.3 O serviço é fornecido “como está”; empenhamo-nos pela estabilidade, mas não asseguramos operação livre de erros ou interrupções.
8. Limitação de Responsabilidade
Até o limite permitido em lei, a responsabilidade total da MPR por eventuais danos diretos fica restrita ao montante efetivamente pago nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação. Em nenhuma hipótese responderemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade v 1.1 (09 / 07 / 2025), parte integrante destes Termos.
10. Rescisão
10.1 O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento; isso implica perda imediata de acesso e não gera reembolso além do previsto na Cláusula 3.
10.2 A MPR pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude de pagamento ou ordem judicial.
11. Alterações dos Termos
Poderemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a data de vigência configura aceite.
12. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Muriaé/MG para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal que estabeleça foro diverso.
Se você não concorda com algum item, não conclua o cadastro ou interrompa o uso imediatamente.
Documento emitido digitalmente em 09 de julho de 2025 – Negócio de Uma Pessoa™ · MPR GROUP LTDA